Tratamentos e medicamentos de alto custo conseguidos por meio da justiça

Diante de um tratamento médico inesperado, o desespero toma conta do paciente e dos seus familiares não só pelos riscos do procedimento, mas, principalmente, pelos altos custos envolvidos. Na oftalmologia não é diferente, os problemas que atacam repentinamente a visão evoluem rapidamente e exigem intervenção em curto prazo.

Ter a capacidade visual reduzida ou perder a qualidade da visão é algo que preocupa a todos ao longo da vida. É quase certo que a presbiopia chegará por volta dos 40 anos, sendo preciso recorrer aos óculos, também é quase certo que, por volta dos 60 ou 70 anos, uma cirurgia de catarata comece a ser cogitada. Mas o que dizer quando, de repetente, se é acometido por um descolamento de retina, sendo necessária uma cirurgia urgente para prevenir a perda da irreversível da visão?

Felizmente, o Brasil tem um sistema de saúde pública gratuito, preparado para atender desde dor de barriga até emergência como um acidente de carro, ataque cardíaco ou AVC. Brasileiros que precisam de tratamentos para combater o câncer ou alguns outros tratamentos que exigem medicamentos de alto custo, também podem ter um acalento no SUS. Por outro lado, aparentemente, os problemas oftalmológicos recebem menos recursos ou atenção da saúde pública, desde o preventivo até casos de urgência.

O paciente com um problema oftalmológico que não possui recursos para um tratamento particular e não conta com a cobertura de um plano de saúde particular, pode ter seu tratamento de urgência posto em uma demorada fila do SUS, o que pode prejudicar o prognóstico do problema ocular.

Para quem procura a rede pública e tem seu tratamento negado devido à falta de recursos ou por medicamentos de alto custo não serem fornecidos pelo SUS, uma alternativa é recorrer à Justiça.

Judicialização da saúde pública

Todo cidadão tem direito constitucional à saúde e, com base nisso, o acesso aos medicamentos de alto custo, a prioridade em cirurgias de urgência ou a garantia de um leito de UTI, muitas vezes, são conseguidos por meio de ordens judiciais, que obrigam o Estado a providenciar uma resolução.

Sabemos que, em muitas situações, recorrer a justiça se tornou o modus operandi para fazer o poder municipal, estadual ou federal cumprir seus deveres, mas o cidadão que está procurando pela primeira vez um tratamento médico ou medicamento, deve saber que existem caminhos administrativos para seguir antes de ingressar com um processo judicial. Abaixo alguns casos comuns relacionados a oftalmologia.

Ação judicial para realização de cirurgia de retina

Quando há necessidade de um procedimento cirúrgico oftalmológico urgente, como uma cirurgia de vitrectomia para tratar um descolamento de retina ou hemorragia vítrea, e o serviço público alega não ter como fazer a cirurgia ou a espera demasiada pela cirurgia ameaça prejudicar o prognóstico, buscar ajuda da Defensoria Pública é o caminho mais indicado.

Acontece que o descolamento de retina é uma condição onde a retina se descola do fundo do olho, fazendo com que, muitas vezes, pare de receber os nutrientes e a irrigação mínima necessária para manter-se saudável. Além de outros fatores que podem prejudicar o prognóstico, a demora no tratamento causa o endurecimento da retina e aumenta a dificuldade de o cirurgião fixá-la. De modo geral, considera-se o descolamento de retina uma urgência oftalmológica que deve ser tratada com celeridade, evitando que o paciente fique mais do que 30 dias com a retina descolada.

A tendência do paciente que perde, de repente, a visão de um olho ou parte dela, é procurar rapidamente um atendimento público de emergência ou um oftalmologista particular para descobrir o que aconteceu. Enquanto no atendimento particular um problema de retina pode ser diagnosticado no mesmo dia e a cirurgia ser marcada em uma ou duas semanas, no atendimento público o paciente pode passar meses entre processos de triagens, agendamento com especialista, espera por exames e aguardo de disponibilidade cirúrgica.

Enquanto espera o tratamento na rede pública, quando financeiramente possível, o paciente procura o atendimento particular de um oftalmologista especialista em retina para uma segunda opinião ou para avaliar a possibilidade de pagar pelo tratamento, porém, quando o diagnóstico prevê realmente uma cirurgia e os custos apresentados são altos, com o orçamento da cirurgia de vitrectomia em mãos e sem perspectiva de um atendimento ágil pelo SUS, o paciente acaba recorrendo a um advogado ou à Defensoria Pública.

Ao procurar a Defensoria Pública ou um advogado, é importante ter o pedido de cirurgia em mãos e o laudo médico. O advogado precisará de informações suficientes para demonstradr ao juiz que há o risco eminente de cegueira ou perda considerável da visão, além disso, também precisará comprovar o alto custo do procedimento e, para isso, é provável que o advogado peça três orçamentos da rede particular para juntar ao processo. Para obter um orçamento de vitrectomia, é quase certo que será necessária a avaliação com cada médico cirurgião, isso porque, cada profissional analisará a técnica cirúrgica necessária e possíveis evoluções do descolamento de retina desde o diagnóstico inicial.

Quem decide se o paciente tem direito de receber o tratamento antecipado é o juiz, baseado nos laudos médicos e condições do paciente. Uma vez que decida favoravelmente, ordenará ao Estado que realize o tratamento ou pague por ele, podendo, inclusive, confiscar valores diretamente dos cofres públicos. O Estado, por sua vez, pode tentar executar o tratamento em sua rede, licitar o tratamento na rede particular ou pagar, em juízo, para que o paciente procure o atendimento particular.

Ação judicial para garantia de tratamento com antiangiogênicos (Anti-VEGF)

Além das cirurgias oftalmológicas, um tratamento relacionado com a retina que pode ter alto custo é a aplicação intravítrea de antiangiogênicos, ou Anti-VEGF. Este tipo de tratamento é indicado para problemas oculares como Degeneração Macular Relacionada a Idade úmida/exsudativa/neovascular (CID-10 H35.3), Edema Macular por Diabetes (CID-10 H36.0) e Edema Macular por Oclusão Vascular (CID-10 H34.8).

O tratamento com antiangiogênicos visa prevenir ou atrasar o surgimento de novos vasos sanguíneos na retina, a neovascularização. São aprovados pela ANVISA e disponíveis no mercado nacional os antiangiogênicos Aflibercept (Eylea®) e Ranibizumabe (Lucentis®), que são medicamentos indicados para uso ocular e que apresentam alto custo. Alternativamente, como opção de baixo custo, o tratamento dessas doenças como off label também é realizado com Bevacizumab (Avastin®) na rede pública e por alguns profissionais. O Bevacizumab é uma medicação utilizada no tratamento de câncer, não sendo recomendado pelo fabricante para uso ocular, por isso não dispõe de uma versão estabilizada para esta finalidade, no entanto, a medicação é fracionada em laboratórios terceiros, que oferecem o medicamento em pequenas doses e reduz consideravelmente seu preço final.

No Brasil, existe um órgão que é responsável pela regulação econômica do mercado de medicamentos, este órgão estabelece limites para preços de medicamentos. Para exemplificar o alto custo dessas medicações, a Tabela da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) aponta como preço máximo de venda para o consumidor, considerando alíquota de ICMS de 20%, o Aflibercept ao valor de R$ 6113,96 e o Ranibizumabe ao valor de R$ 6240,19. Já o custo do Bevacizumab, nas mesmas condições, tem custo máximo de R$ 1926,10, porém com uma quantidade muito maior do que a necessária para o uso ocular e sem a indicação para uso ocular prevista na bula da medicação, tornando-o muito mais barato do que os demais antiangiogênicos, apesar dos riscos envolvidos ou não conhecidos.

Por se tratar de um medicamento que deve ser aplicado por um médico especialista, este, geralmente, opta por fazer a aplicação intravítrea dentro de um centro cirúrgico, contudo, mesmo com os honorários médicos e outros custos, o preço final pode não variar muito ou ficar até menor, a depender do fluxo de compras do profissional com os laboratórios farmacêuticos.

Todos os três antioangiogêncios citados estão previstos pelo Ministério da Saúde no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para DMRI (forma Neovascular), apoiados em estudos clínicos como MARINA, ANCHOR e CATT, aceitos e previstos em protocolos clínicos internacionais. Entretanto, o custo elevado do tratamento é proibitivo para maioria dos cidadãos brasileiros, principalmente porque, em muitos casos, são necessários três ou mais aplicações, ou, ainda, se faz necessária a alternância entre as medicações quando uma delas não demonstra a resposta clínica esperada.

Procurar a justiça também pode ser uma alternativa em caso de medicamentos de alto custo, mas inicialmente, o primeiro passo é fazer uma solicitação administrativa no órgão público responsável pelo fornecimento de medicamentos, isso porque uma negativa por escrito desse órgão pode ser necessária para anexar ao processo judicial. Assim como no caso de cirurgias, para medicamentos de alto custo são necessários três orçamentos e o laudo médico que comprove a condição do paciente.

Ao entrar na justiça, caso a decisão judicial seja favorável, o juiz ordenará ao município, estado ou União que forneça o tratamento ou pague o valor ao paciente para que ele compre a medicação ou procure o atendimento particular.

Orçamentos de cirurgia de retina ou injeção intravítrea de antiangiogênico na Clínica Midori

A Clínica Midori conta com tratamento especializado em retina, realizando procedimentos de fotocoagulação a laser, injeção intravítrea e cirurgia de vitrectomia. Para solicitar um orçamento conosco, basta entrar em contato pelo WhatsApp ou pelo formulário de agendamento disponível no site.

Para orçamento de injeção intravítrea de antiangiogênico, solicitamos que nos envie o pedido médico. Trabalhamos com Aflibercept (Eylea®) e Ranibizumabe (Lucentis®), não aplicamos Bevacizumab (Avastin®). Também trabalhamos com Dexametasona (Ozurdex®) e outros tipos de aplicações de medicação intravítrea.

Para orçamento de cirurgia de retina, solicitamos que seja realizada uma avaliação do caso com nossa cirurgiã. Caso envie o pedido médico, orçamento de outro local e exames, em alguns casos, podemos informar um preço médio do procedimento baseado em procedimentos recentes, mas não fornecemos orçamento formal sem avaliação prévia.

Não fornecemos orçamento formal para outros exames e procedimentos, como mapeamento de retina e fotocoagulação a laser. Nestes casos, basta nos solicitar pelo WhatsApp o preço de tabela.